Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9224/17,
que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e
das Guardas Municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo
bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora
dele.
Pela proposta, os agentes públicos também
terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos
que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
Elas abrangerão também os outros agentes
públicos para quem o porte de arma é permitido: os da Força Nacional de
Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de
Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento
(PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Segundo o deputado, é comum agentes públicos
envolvidos com excesso de álcool ou drogas e uso do porte de arma.
“Uma das
motivações ao apresentar tal proposta ocorreu após uma tragédia em Manaus, no
Amazonas, onde um advogado foi morto e outras três pessoas ficaram feridas após
um delegado efetuar disparos dentro de uma casa noturna”, disse. “Ele foi preso
em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal”, completou.
A proposta será analisada, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias
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