ÓRGÃO VEM FIRMANDO TACS E ACOMPANHANDO OS PROCESSOS
SELETIVOS REALIZADOS PELAS GESTÕES MUNICIPAIS
Ao longo dos últimos meses, diversas
prefeituras do interior de Alagoas têm lançado Processos Seletivos
Simplificados (PSSs) e até concursos para o preenchimento de vagas na estrutura
do Poder Executivo. Concurseiros têm investido tempo e estudos para preencher
os cargos. Em muitos casos, a decisão de realizar o PSS ou o certame não partiu
da prefeitura, mas se deu por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE).
A medida visa combater as contratações irregulares que, em regra, aconteciam
nas cidades, que visavam, por exemplo, acordos políticos e outros.
De acordo com o promotor José Carlos Castro, coordenador
do Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual, o órgão tem
combatido as contratações irregulares nas prefeituras, firmando Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC) e fiscalizando os processos que são ofertados
pelas gestões municipais. Até pouco tempo, segundo o promotor, este tipo de
contratação irregular era uma prática comum em muitos municípios alagoanos, mas
que segue sendo combatida pela órgão.
"Em muitos casos, as chamadas contratações
temporárias que as cidades realizavam não poderiam ser efetuadas da maneira
como se davam, visto que não preenchiam os requisitos legais previstos em lei.
A gente vem trabalhando com as promotorias locais para combater a prática da
ilegalidade, projetando, com isso, a realização destes processos de seleção e
assegurando transparência em todo o procedimento".
O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio do
Ministério Público Estadual destacou que o papel do órgão não acaba quando se
firma o TAC para a realização do processo seletivo ou até mesmo do concurso.
"A gente acompanha todo o procedimento, desde a publicação até a nomeação
do aprovado. Quando durante esse procedimento ocorre algo que coloque em xeque
o processo seletivo, o MPE pode atuar, pedindo as medidas necessárias, a
exemplo da anulação".
O promotor ressaltou que os gestores também são
responsabilizados quando deixam de acatar as recomendações apresentadas pelo
MPE, chegando a responder ações de improbidade administrativa. "Alguns
destes ex-gestores estão sendo condenados na Justiça. O MPE tem feito seu
papel". Ele acrescentou que o órgão tem preocupação com as finanças
municipais. "A contratação deve obedecer alguns critérios, inclusive
financeiro. O inchaço da máquina pública não pode acontecer pela contratação. O
que deve prevalecer é o interesse público e não o político e eleitoral".
O mais recente PSS aberto em Alagoas aconteceu na cidade
de Rio Largo e mais de 6 mil candidatos se inscreveram. Pelo edital publicado,
estão sendo ofertadas 775 vagas para diversas funções, com salários que variam
de R$ 954 a R$ 10.500. Filas quilométricas se formaram por diversas ruas do
município, chamando a atenção de moradores e da imprensa alagoana. Durante o
procedimento, houve queixa por parte dos inscritos pela falta de organização do
processo, o que foi rebatido pela prefeitura.
Fonte: Gazetaweb
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