Em
épocas eternas de “vacas magras” durante as quais prefeitos costumam propagar não
ter dinheiro para investir na capacitação e estruturação das Guardas
Municipais, eis que em Delmiro Gouveia o prefeito, Padre Eraldo (PSD), deu
exemplo de que é sim possível fazer uma boa ação em prol da segurança da
população e das condições de trabalhos dos GMs.
O
prefeito criativo inovou e instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública
(Lei nº 1.230/2018). O fundo terá como objetivo proporcionar amparo financeiro
a projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública
voltada ao combate à violência e a criminalidade no município.
O
dinheiro para o fundo, de acordo com a Lei, sairá de convênios e termos de cooperação
firmada entre a prefeitura e órgãos do governo federal e estadual, de entidades
privadas e de recursos aprovados em lei municipal. Os recursos arrecadados,
conforme consta na lei, serão depositados em conta bancária “especial e
especifica” denominada de “Fundo Municipal de Segurança Pública”.
Um
conselho municipal de segurança pública se encarregará de realizar a gestão
deliberativa dos recursos. A lei prever ainda a prestação de contas do dinheiro
destinado ao fundo ao final de cada exercício financeiro, responsabilidade que
ficará a cargo da Secretária Municipal de Finanças.
O
Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), chegou a propor projeto
semelhante aos governos de Kátia Born, Cícero Almeida e o atual prefeito, Rui
Palmeira, no entanto, por falta de interesse a proposta não foi levada adiante,
o que lamentamos até hoje, já que o fundo poderia resolver deficiências
antigas, como por exemplo, o custeio com o porte de arma.
GM NOTÍCIA-AL
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