Em uma ofensiva para reduzir o desperdício de dinheiro na compra de armas, coletes e viaturas com defeitos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara o lançamento de um selo de qualidade de equipamentos utilizados pelas polícias e guardas municipais. O certificado faz parte do programa Pró-Segurança, que tem entre as metas evitar acidentes decorrentes de falhas e, em tempo de corte de orçamento, economizar recursos com aquisições de preços mais baixos.
As normas técnicas que vão definir cada selo serão
elaboradas por uma equipe formada por técnicos da pasta do ministro Sergio Moro
e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No
momento, o ministério revisa a minuta do decreto presidencial instituindo a
criação do programa. O documento deve ser enviado nas próximas semanas ao
Planalto.
Técnicos que participaram da
elaboração do selo observam que não faltam casos de falhas em equipamentos
usados pelos agentes de segurança.
No
fim do ano passado, o sushiman Leandro Santana dos Santos, de 26 anos, foi
morto por policiais após ter ameaçado clientes e supostamente reagido a uma
abordagem policial em um restaurante do Itaim Bibi, em São Paulo. A polícia
havia acionado, primeiro, uma arma de choque, que não funcionou. Foi então
utilizada arma de fogo.
Em 2009, um lote de 1,5 mil pistolas adquiridas pela Polícia Rodoviária
Federal foi retirado de circulação. O mesmo ocorreu no ano
passado com 59% do lote de armas elétricas incapacitantes adquiridas pela
Guarda Municipal de Fortaleza.
Depois de criado o programa,
o ministério marcará audiências públicas para discutir as normas de cada um dos
equipamentos. Após as consultas, o governo publicará decretos específicos para
cada um dos produtos. O primeiro certificado vai tratar das pistolas, um dos
equipamentos que mais causam reclamações. Ainda serão certificados fuzis,
carabinas, coletes balísticos, viaturas, equipamentos de radiocomunicação e
videomonitoramento, bem como os Dispositivos Incapacitantes Elétricos (DEI) —
armas elétricas para imobilizar o agressor.
Intervenção
O Pró-Segurança se insere no plano de Sergio Moro de transformar a Secretaria Nacional de Segurança Pública, comandada pelo general do Exército Guilherme Theophilo, num núcleo formador de novas políticas de atuação das polícias nos Estados.
Nas palavras de Moro, trata-se de uma “missão
estruturante”, comparada ao trabalho desempenhado pelas Forças Armadas, em
2018, na intervenção federal do Rio de Janeiro. “Qual foi a lógica da
intervenção no Rio de Janeiro? Achavam que os militares iam ficar subindo no
morro, trocando tiro. Ao contrário, eles buscaram estruturar, com equipamento,
as policias estaduais, e isso tem gerado diferenças positivas”, disse Moro ao
Estado.
A pasta avalia que o selo do programa sirva como um
filtro de segurança adicional ao trabalho de controle de armas que já é
realizado pelo Exército. Pela legislação atual, os militares são responsáveis
pela fiscalização e regulamentação de produtos controlados. Moro afirma que o
papel do Exército será preservado, assim como a autonomia dos
estados e municípios para fazer as aquisições dos equipamentos.
À
reportagem, a assessoria de imprensa do Exército disse que, até o início da
semana, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) bem como o
Comando Logístico (COLOG) não receberam consulta oficial sobre o assunto. A
reportagem apurou, no entanto, que representantes da força e do Ministério da
Justiça e da Segurança Pública já iniciaram uma discussão sobre o selo.
Qual é o objetivo
do projeto?
Quando a gente montou o ministério, dois pilares estabelecidos foram assim: Secretaria de Operações Integradas (Seopi) para coordenar operações policiais no país inteiro. A Senasp ficou com um papel mais estruturante. A minha visão do papel do secretário da Senasp é que ele deveria fazer um papel semelhante ao que foi feito lá no Rio de Janeiro. Muitos acharam que os militares da intervenção federal iam ficar subindo o morro, trocando tiros. A intervenção buscou estruturar com equipamentos as policiais estaduais, e isso tem gerado diferenças positivas.
O selo pode
provocar choques com as atribuições do Exército, que faz o controle de armas?
O Exército tem sua atribuição, isso não tem qualquer afetação. Agora há um desejo de uniformização dos equipamentos aprovados pelo Exército, uma uniformização dos equipamentos utilizados pelas polícias. Claro que as polícias têm as suas autonomias para escolher equipamentos. Mas, na medida em que for possível, de a Senasp poder sugerir uniformizações, isso facilita as compras, por conta da escala. Isso evita equívocos de compra de equipamentos que, embora sejam adequados, possam eventualmente não servir para aquela finalidade que estão sendo compradas.
As
normas de segurança atuais não são suficientes para garantir a qualidade?
São suficientes, mas a questão da uniformização é uma questão completamente diferente.
Estados e
municípios só poderão comprar produtos com o certificado?
É de essencial importância dizer que é um projeto ainda em andamento, não existe um martelo batido ainda de como vai funcionar isso. Os estados têm a autonomia deles garantida pela Constituição, ninguém vai interferir. O ministério costuma estimular algumas políticas públicas e pode, eventualmente, fazer estímulos nessa área. Mas o Estado sempre vai ter liberdade de tomar ações que entender pertinentes. Quando a gente estabeleceu como portaria os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública, ficou estabelecidas algumas propostas para estimular políticas públicas, como a criação de delegacias anticorrupção. O papel da união é estimular políticas públicas que são boas.
Como desburocratizar
a compra de armas por agentes de segurança?
Isso está em planejamento, O principal ponto do programa é o ganho de escala, para poder fazer essas compras através de atas de registro de preço aqui dentro do ministério, para ter modelos sugeridos aos Estados. Tudo isso permite ganho de escala, e pulam-se etapas, porque os modelos já estão aprovados para finalidades específicas.
Fonte:
Estadão – Breno Pires
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