TEXTO ORIGINAL É CRITICADO PORQUE PERMITE A
UNIDADES DA FEDERAÇÃO E MUNICÍPIOS REDUZIR EM ATÉ 25% JORNADA E SALÁRIO DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Alvo de resistência
no Congresso Nacional, a PEC emergencial – matéria que integra pacote de medidas
econômicas do governo federal – começou a ser esvaziada. Recente emeda
apresentada ao texto original sugere a supressão dos artigos que tratam
especificamente dos servidores públicos.
Caso seja
aprovada, a alteração retira a possibilidade de governadores e prefeitos
poderem reduzir a jornada de trabalho – e, consequentemente, o salário – em até
25% de diversas categorias.
Há
também a anulação de parte da proposta que impede os chefes de executivos de
promover funcionários – com exceção de servidores do serviço exterior,
Judiciário, Ministério Público, policiais e militares. Com a emenda, eles
ficarão liberados para dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras,
fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.
“Acabamos de aprovar um rigorosíssimo ajuste na previdência,
estamos analisando outra PEC que desvincula quase R$ 200 bilhões de fundos
setoriais e, até agora, só temos recebido medidas que aumentam renúncias
previdenciárias ou fiscais. Acreditamos que não seja oportuno atacar,
novamente, os servidores públicos”,
disse a senadora Leila
Barros (PSB-DF),
autora da emenda.
Embora
esteja no Congresso há cerca de 20 dias, houve poucos avanços na tramitação da
matéria defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A rejeição é
grande e, até o momento, cerca de duas mil emendas foram apresentadas ao texto
original encaminhado pelo Palácio do Planalto.
Fonte:
Metrópole – Caio Barbieri
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