As declarações do ministro da Economia, Paulo
Guedes, sobre a possibilidade de volta do AI-5 caso haja manifestações de rua
contra o governo devem dificultar em muito a proposta do presidente Jair
Bolsonaro de aprovação de um projeto de excludente de ilicitude pelo Congresso.
"Esse projeto não será aprovado. Teriam que
passar por cima de mim e de vários colegas no Congresso", disse ao blog a
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet
(MDB-MS).
Todos os projetos que chegam ao Senado têm que ser
aprovados na CCJ antes de ir a plenário.
Simone fez a afirmação sobre a proposta de
excludente de ilicitude a propósito da declaração de Paulo Guedes. O Ministro
afirmou:
"Assim que ele [o ex-presidente Lula] chamou
para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, 'sai para a rua', vamos
botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos
fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom."
O presidente Bolsonaro já disse o excludente de
ilicitude poderia ser usado para ações militares de Garantia da Lei e da Ordem,
as GLO, visando reprimir manifestações violentas que poderiam ser enquadradas
até na lei antiterrorismo.
A posição expressa abertamente pela presidente da
CCJ é compartilhada até mesmo por líderes governistas ouvidos reservadamente
pelo blog.
A opinião generalizada entre os líderes é de que o
projeto de excludente de ilicitude sofreu um golpe quase mortal com as declarações
do ministro da Economia.
Fonte: Uol – Tales Faria -
Colunista
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