7 de dezembro de 2019

RELATOR DO PL 3723/2019 PROMETE REINSERIR PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE CIDADES COM POPULAÇÃO ABAIXO DE 500 MIL HABITANTES


Segundo a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), o senador Marcos do Val (PODEMOS-ES), teria assumido o compromisso com a entidade de reinserir no texto do Projeto Lei nº 3723/2019, o direito de porte de arma de fogo para Guardas Municipais de cidade com população abaixo de 500 mil habitantes.

O encontro dos dirigentes da Fenaguardas com o senador teria acontecido na última quinta-feira 05/12 em Brasília, ocasião em que a entidade teria explicado “tecnicamente os prejuízos que podem ser causados aos Guardas Municipais das cidades de médio e pequeno porte, que correm o risco de perder, o direito previsto em lei, ao porte de arma de fogo caso o texto não seja alterado”.

A federação também esclareceu que, o presidente Jair Bolsonaro deverá encaminhar ao Congresso mais um Projeto de Lei tratando de novas mudanças no Estatuto do Desarmamento, ocasião oportuna para se incluir propostas do interesse dos Guardas Municipais, tais como, porte nacional, porte por prerrogativa de função, porte para GMs aposentados e a retirada definitiva do critério populacional.

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