O programa Ronda no Bairro criado pelo
governador Renan Filho (MDB) "é ilegal e inconstitucional". Os
oficiais da chamada linha dura da Polícia Militar (PM) consideram o projeto
como "uma milícia". Para eles, "o governo de Alagoas criou uma
polícia dentro da estrutura da própria polícia. Isto é um absurdo". Um dos
que confirma a "ilegalidade" é o presidente da Associação dos
Oficiais Militares de Alagoas, coronel PM José Cláudio do Nascimento. Além de
"ilegal e inconstitucional", a proposta de policiamento ostensivo
complementar já apresenta distorções.
Inicialmente, o projeto absorveria apenas os policiais
inativos. Mas, segundo o líder de mais de mil oficiais da PM, "tem ativos
trabalhando lá". O projeto deverá ser extinto a qualquer momento, porque a
Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, via Federação Nacional das
Entidades de Oficiais Militares, ingressou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF já indicou o ministro Luiz Fux
como relator da ADI. "A preservação da ordem pública é competência da
Polícia Militar. Não pode ser colocado nenhum outro arranjo, por mais que seja
necessário e faça efeito positivo. Isto inclusive é imoral". O presidente
da Associação dos Oficiais recomendou ainda que para melhorar a segurança
ostensiva e preventiva dos alagoanos o que se precisa é fazer concurso público
para aumentar o efetivo.
Fonte: Gazetaweb
Um comentário:
Eu SGT Braga de Olhos D'água das Flores Sertão Alagoano acho que os oficiais deveriam era brincar para acabar com esse desconto do Al Previdência dos inativos já que passamos mais de trinta anos prestando serviço á sociedade Alagoana
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