21 de janeiro de 2020

GMs QUESTIONAM PROJETO LEI QUE PREVÊ GRATUIDADE EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS


Visando contemplar Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e de forma indireta donos de empresas de ônibus, o deputado estadual, Dudu Ronalsa (PSDB), propôs um Projeto de Lei que prevê gratuidade dessas categorias no transporte intermunicipal de passageiros.

A proposta foi comemorada pelas categorias, no entanto, um ponto tem gerado polêmica e sido objeto de intensa discussão em grupos no WhatsApp. O artigo que desagradou tanto os GMs quanto os Agentes de Trânsito foi a obrigatoriedade deles só terem acesso gratuito aos ônibus estando uniformizados.

As duas categorias beneficiadas com essa proposta não concordam com a exigência do uso do uniforme para ter acesso aos ônibus, e argumentam que circular nos coletivos intermunicipais estando desuniformizado representa uma garantia de se defender da ação de bandidos em caso de assalto, por exemplo.

Os Guardas Municipais prometem procurar o deputado Dudu Ronalsa para propor a retirada dessa exigência do uniforme do Projeto Lei, todavia, os donos das empresas de ônibus não vão gostar nada dessa iniciativa, já que contam com a presença desses agentes públicos de segurança para inibir a ação da bandidagem nos coletivos.

O Projeto Lei que assegura a gratuidade dessas categorias nos ônibus intermunicipais tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas, e deverá ser apreciado pelo plenário da casa tão logo passe pela CCJ.   

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