Juiz rejeita pedido de reconsideração e mantém prisão do GM Alan Eric por porte ilegal de arma

O Guarda Municipal pagou fiança de R$ 500,00 reais e continuará respondendo o processo em liberdade

O juiz de direito plantonista da 2ª circunscrição do município de Maribondo, Raul Cabus, negou pedido de reconsideração, que havia sido feito pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, e manteve a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo em desfavor do Guarda Municipal do município de Palmeira dos índios, Alan Eric Lima e Silva.

De acordo com o magistrado, que não considerou os argumentos apresentados pela defesa do GM Alan Eric, o porte de arma para Guardas Municipais continua dependendo da realização de curso de formação e autorização da Polícia Federal.

Quanto a liminar do ministro Alexandre de Moraes, o juiz entendeu que a decisão derrubou apenas o critério relacionado ao número populacional nos municípios, havendo necessidade, portanto, de se adequar aos demais critérios legais para fazer jus ao porte.

Esse entendimento do juiz plantonista será submetido ao crivo do juiz titular da Comarca de Arapiraca que poderá acatar ou não a decisão, todavia, conforme nota – áudio - divulgada pelo presidente o Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), o caso será levado ao Tribunal de Justiça, se for necessário.

Conforme foi noticiado pelo Blog, o GM Alan Eric foi abordado por Policiais Militares em um posto de combustível, no município de Arapiraca, quando se encontrava na companhia de um colega que é Agente Socioeducativo.

Após se identificar e apresentar o registro da sua arma de fogo para um sargento, que comandava a guarnição, Alan Eric foi surpreendido com voz de prisão por porte ilegal. Após ser detido, o Guarda Municipal foi conduzido de Arapiraca para o município de Palmeira dos Índios onde fica a 5ª DRP.