O que disse o presidente Bolsonaro ao STF sobre os Guardas Municipais fazerem ou não parte da segurança pública

Em resposta a solicitação da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para que o presidente Jair Bolsonaro declarasse se os Guardas Municipais do Brasil integram ou não a segurança pública, foi emitido parecer na última semana pela subchefia para assuntos jurídicos da presidência da república tratando sobre esse assunto.

Mantendo o mesmo tom do Senado Federal, o parecer pontuou que, a Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM), e o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), não seriam entidades qualificadas para entrarem com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O posicionamento do presidente Bolsonaro, encaminhado a ministra Cármen Lúcia, foi pelo indeferimento total da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ou seja, não reconhecendo os Guardas Municiais do país como sendo parte da segurança púbica.

Os Guardas Municipais vão aguardar o julgamento da ADPF pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá ou não seguir o entendimento expressado, tanto pelo presidente do Congresso Nacional quanto pelo presidente da República.

O posicionamento do presidente Bolsonaro gerou insatisfação e indignação em meio aos Guardas Municipais. O assunto continua tendo forte repercussão nas mídias sociais. Até a ADPF ser julgada pelo STF nada muda na forma de atuação das Guardas Municipais.