A Taurus não poderá participar de licitações e contratações
de órgãos públicos do Estado de São Paulo por dois anos como penalidade após
constatação de falhas no funcionamento de pistolas da empresa vendidas ao
Estado de 2007 a 2011.
Além da suspensão, a empresa deve pagar uma multa de quase
R$ 12,7 milhões, que corresponde a 20% no valor do armamento que apresentou
problemas.
As ações da companhia acumularam queda de 1,9% nos
pregões de segunda (27) e terça (28), quando terminaram cotadas a R$ 5,59.
O processo corre desde 2016, com constantes
recursos da fabricante, que alega que as provas do processo são arbitrárias
"como uma pretensa perícia técnica comprovadamente nula" e que a
garantia do armamento foi cumprida quando necessário.
A Taurus também argumenta que "não há
qualquer evidência de que a revisão preventiva da quase totalidade das pistolas
feita pela Taurus entre os anos de 2013 e 2015 não tenha sido útil e eficaz em
garantir o adequado funcionamento dos mecanismos de segurança dos
armamentos".
Após novo recurso da Taurus, a Consultoria
Jurídica da Polícia Militar paulista manteve a pena. A decisão, publicada na
edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado (25), destaca
relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que apontou falha entre
86,9% e 95,3% do total de pistolas modelo 640 e entre 41,6% e 55,8% do total de
pistolas do modelo 24/7, com índice de confiabilidade nos testes de 95%.
Segundo a companhia, "a leitura correta
do relatório do IPT indica que as pistolas são dotadas de sistema de segurança
que funciona de modo adequado" e verificação conduzida pelo Exército em
2016 "não verificou ou identificou a ocorrência de vícios de projeto ou
fabricação sobre o modelo de pistola 24/7 produzido pela Taurus".
Em comunicado ao mercado nesta terça (28), a
Taurus afirma que as pistolas referidas no processo não são mais fabricadas ou
comercializadas e que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis para
reversão da penalidade aplicada".
A empresa ainda destaca que mudou de controle
acionário em 2015, com a compra pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC),
e, desde então, "seus administradores vem seguindo os mais rígidos e
estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos".
Também por falhas em pistolas fornecidas à
Polícia Militar local, a Taurus está suspensa de licitar no Distrito Federal
por um ano, até maio de 2021.
Fonte: Por FOLHAPRESS
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