O presidente do parlamento, deputado Arthur
Lira (PP-AL), já anunciou que a proposta tramitará com prioridade e que a expectativa
é concluir a análise da PEC-32 já em junho.
Numa tentativa de salvaguardar os Guardas
Municipais ou mesmo minimizar os impactos maléficos que essa reforma trará para a
categoria, entidades representativas estão cumprindo agenda em Brasília.
No dia de ontem, quarta-feira (10), o presidente
do SINDGUARDA-AL, Carlos Antônio (Pisca), divulgou vídeo no qual aparece,
juntamente com outras lideranças, na companhia do presidente da Frente
Parlamentar em Defesa dos Guardas Municipais do Brasil, deputado Lincoln
Portela (PL-MG).
Além das articulações em defesa da categoria, que
estão sendo feitas no Congresso Nacional, as lideranças também apresentaram
pautas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, principalmente junto a Secretaria Nacional de Segurança (SENASP).
Entre os pontos de pauta que estão sendo
trabalhados pelas entidades representativas constam:
Convênio e retomada dos editais de repasses de
verbas para o fortalecimento da Segurança Pública Municipal;
Estatuto do Desarmamento: Porte funcional,
particular, pós-aposentadoria e nacional para as Guardas Municipais;
Consolidação do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP) e o fortalecimento da participação dos municípios por meio das
Guardas Municipais no sistema;
Isenção de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados sobre armas e munições adquiridas pelas Guardas Municipais;
Reforma Administrativa, Defesa das Guardas
Municipais na categoria das atividades Típicas de Estado;
PEC Paralela 133, a qual trata da
aposentadoria policial para os Guardas Municipais;
Minuta de atualização da Matriz Curricular de Formação para Guardas Municipais.
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