Um
Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Costa, que já foi protocolado na
Câmara Municipal, e que conta com o apoio do titular da SMSCS, Thiago
Prado, propõe a criação da “Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Maceió”.
Se
o Projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito JHC, os
Guardas Municipais vão passar a ter mais uma atribuição atuando na prevenção de atos de violação de dignidade das mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, e na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência expedidas pela justiça, entre outras ações.
A proposta é sem dúvidas de extrema importância por garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, todavia, há de ser levado em conta, ao tratar de aumento de atribuições que demandem disponibilidade de efetivo, a realidade precária vivenciada pela corporação.
Além do déficit de
efetivo, os Guardas Municipais também vivenciam problemas de ordem estrutural
que vem se arrastando desde a gestão Rui Palmeira, como a falta de armamento e
ampliação do porte de arma de fogo, além de generalizada insatisfação por conta
de defasagem salarial, retroativos não pagos, e à não execução de progressões
por titulação e mérito.
Um comentário:
A imagem que esses passam para a sociedade é que tudo na guarda de Maceió está uma "maravilha" funcionando perfeitamente. Agora mais um projeto de lei que também vai soar muito bem para aqueles quem não sabem a realidade da guarda de Maceió. Tudo com um único objetivo: Político eleitoreiro. Nas próximas eleições vão falar inverdades a respeito da guarda e muita gente vai acreditar.
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