Guardas Municipais de várias cidades do país, juntamente com outras categorias da Segurança Pública, estão mobilizados em Brasília participando de um ato de protesto, na tarde desta terça-feira, 3 de agosto.
A manifestação é contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende mudar drasticamente a legislação do serviço público em todo o país.
Os profissionais da segurança pública criticam a reforma administrativa por representar um ataque ao serviço público em todos os níveis, como o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, contratação sem concurso público, demissão justificada por “corte de gastos”, entre outras.
A proposta da reforma administrativa de Bolsonaro, entretanto, não atingirá a chamada elite do serviço público, como os membros do Judiciário e do Ministério Públicos, como juízes, desembargadores e promotores, além de boa parte das carreiras militares apadrinhadas pelo presidente.
A previsão é que nesta terça-feira a comissão especial da reforma administrativa retome a discussão do tema em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Os Guardas Municipais conseguiram incluir quatro emendas à PEC 32. Uma delas busca a inclusão da categoria no Inciso VII, § 8º, do art. 144 da Constituição Federal, onde consta a relação das categorias que integram o elenco da segurança pública.
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| Dirigentes do Sindguarda-AL. |
Se a emenda for aprovada as Guardas Municipais passarão a ser reconhecidas como órgão de natureza policial, passando a ter as mesmas prerrogativas das demais categorias da segurança pública, como por exemplo, a aposentadoria especial.
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), enviou quatro dirigentes para representar os Guardas Municipais alagoanos na manifestação.
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