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| Sindguarda-AL e Sindsaúdeo0p |
O motivo seria a falta de ampla divulgação para a participação da
sociedade e a não observância de critérios do próprio regimento interno da
câmara para a realização da mesma.
Segundo Alessandro a divulgação da audiência para conhecimento da
sociedade é imprescindível e nesse caso foram de apenas dois dias, sábado e
domingo.
“É inadmissível em apenas dois dias, num final de semana (sábado e
domingo), conseguir garantir uma ampla divulgação para que a população
participasse de uma audiência de suma importância como essa do PPA, um plano de
quatro anos, onde a sociedade precisa debater os objetivos, prioridades e metas
para a gestão da nossa cidade”, afirmou Alessandro.
Ainda segundo o líder sindical, a Câmara Municipal publicou a
convocação da audiência no diário oficial do município numa sexta-feira dia
3/12 e realizou a mesma na segunda-feira dia 6//2, tempo insuficiente para que
a população de Maceió tivesse conhecimento e pudesse participar.
O presidentes do Sindguarda Carlos Pisca também critica a postura
da câmara municipal.
“As audiências públicas são um instrumento da participação da
população, não podemos permitir que sejam colocadas nenhum tipo de dificuldades ou praticadas manobras
para impedir que a sociedade participe dos debates de interesse públicos que terão reflexos em
toda população. A câmara municipal é a casa do povo e o povo precisa participar
desse debate”, desabafou Carlos Pisca.
Ainda conforme o presidente do Sindguarda, a Câmara infringiu seu
regimento interno realizando a sessão fora do dia previsto no regimento da
casa, que é a quinta feira de 9h as 12h.
Os líderes sindicais informam que comunicaram o fato ao Ministério Público Estadual que já
abriu um procedimento administrativo para investigar a situação.
As lideranças sindicais ainda criticaram o fato de nenhum dos 25
vereadores terem se manifestado em defesa da população que teve seu direito de
participação na audiência suprimido.
Desfecho positivo
O Ministério Público Estadual
(MPAL), através da 16ª da Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Mesa
Diretora da Câmara Municipal que realize nova audiência pública para discutir,
de forma ampla com a população, o Plano Plurianual. Foi estipulado prazo de 10
dias para que o presidente da casa informe se essa determinação será de fato
cumprida.
Em resposta ao Ministério Público,
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, publicou na
edição do Diário Oficial do Município de ontem, 13 de dezembro, a convocação de
uma nova audiência pública para o dia 20 de dezembro (segunda-feira), às 14
horas.
Essa audiência pública será de suma importância
para discutir de forma ampla o Plano Plurianual, ocasião na qual as entidades
sindicais vão ter a oportunidade, por exemplo, de discutir também a inclusão da
dívida que a Prefeitura tem com os Servidores Municipais decorrente do
desrespeito a direitos conquistados, a exemplo de retroativos referentes a progressões
por titulação e mérito não executados pela prefeitura.
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