A partilha do Fundo Estadual de Segurança Pública com os municípios que têm Guarda Municipal legalizada e a integração das forças de segurança estaduais e municipais. Essas foram as propostas apresentadas, nesta quinta-feira (15), pelo Sindguarda-AL na 1ª Pré-Conferência para o Desenvolvimento do Plano Estadual de Segurança Pública Decênio 2021-2030, realizada em Delmiro Gouveia.
Representando a entidade sindical, o diretor Jailson Araújo e o consultor jurídico Charles Sanches destacaram que um dos pontos fundamentais para avançar na segurança pública é o investimento na Guarda Municipal, em eixos estratégicos para mudar a realidade da instituição.
Sanches explicou que o Governo de Alagoas tem o Fundo Estadual de Segurança Pública, que recebe verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A proposta nossa é que esse Fundo seja compartilhado com os municípios que têm Guarda Municipal legalizada. Então, esses municípios deveriam estar contemplados nesse Fundo. O Governo do Estado receberia a verba do Governo Federal e repassaria uma parte para os municípios”, ressaltou o consultor.
A outra proposta do Sindguarda é que no decênio (2021-2030) haja uma efetiva integração das forças de segurança do estado e dos municípios para que trabalhem em parceria. Que sejam compartilhados conhecimentos entre as forças de segurança e que elas se ajudem para combater a criminalidade.
1ª Pré-Conferência para o Desenvolvimento do Plano Estadual de Segurança Pública Decênio 2021-2030.
O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e se estende por três etapas, sendo esta a primeira. A segunda etapa será em Arapiraca e a terceira em Maceió – as datas ainda serão definidas.
Foram convidados os representantes das forças de segurança nas esferas estadual e municipal: Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, bombeiros e a sociedade civil organizada.
A ocasião discute um Plano de Segurança Pública Estadual do decênio 2021 a 2030. Esse plano era para ter sido discutido em 2019, mas por conta da pandemia a discussão foi suspensa e só foi retomada agora.
Hoje, foram debatidas as metas para a segurança pública e a importância de fazer parte do evento como município, já que os guardas são servidores municipais.
Alfredo Gaspar, responsável pela SSP/AL, destacou que as guardas municipais vêm contribuindo muito no combate à criminalidade e é um ator fundamental para a segurança pública.
Também estiveram presentes guardas municipais de Delmiro Gouveia e Olho d’Água das Flores.
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