15 de dezembro de 2021

VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA FICA PARA 2022; A PEC NÃO ENTROU NA PAUTA DE VOTAÇÃO DESSA SEMANA

Em entrevista concedida à CNN Brasil na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse não acreditar que a PEC 32 seja aprovada no próximo ano.

Arthur Maia ressaltou que a aprovação do texto precisaria do apoio do presidente Bolsonaro para seguir tramitando no Congresso Nacional, o que na prática não estaria acontecendo.

A tramitação da PEC 32 está parada na Câmara dos Deputados desde setembro, quando o texto foi aprovado pela Comissão Especial. A crescente mobilização dos Servidores Públicos que vêm denunciando os efeitos maléficos da reforma foi o principal motivo.

Com o aumento da rejeição da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu angariar votos suficientes para aprovar a PEC, que precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.

O ano legislativo se encerra sem que a reforma administrativa esteja na pauta da Câmara dos Deputados dessa semana, o que confirma o retorno da sua tramitação a partir do próximo ano.

A comissão especial da reforma administrativa aprovou, no dia 23 de setembro, o relatório da PEC 32 constando os Guardas Municipais como carreira típica de estado e parte integrante da segurança pública.

As demais categorias do funcionalismo público já anunciaram que a luta contra a aprovação da reforma administrativa seguirá com força a partir do próximo ano.

Nenhum comentário: