O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), solicitou audiência com a administração municipal de Maceió, nesta terça-feira, 4 de janeiro, para cobrar a revisão do valor da diária que é paga aos Guardas Municipais que praticam o Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV).
O art. 9º da Lei Municipal nº 6.907/2019, que instituiu o Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV), disciplina que o valor da diária paga aos Guardas Municipais deve ser revisada anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No ofício encaminhado a titular da Secretária Municipal de Gestão, Rayanne Tenório, o Sindicato solicita que também se faça presente na audiência o Secretário Municipal de Economia, João Felipe, e o Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado.
Popularmente chamado de bico legal, o SIAV foi uma medida paliativa encontrada pela gestão Rui Palmeira, que visou suprir a carência crescente de efetivo na Guarda Municipal, que já perdura por mais de 20 anos, em face da não realização de concurso público.
Um comentário:
Em tempos de baixa no efetivo, em virtude de falecimento e aposentadoria, e declarações do prefeito e do secretário da SEMSCS que são favoráveis ao concurso na GMM, esse é o momento mais correto para se discutir o PCC e um centro de formação dos futuros Guardas Municipais.
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