O governo Bolsonaro, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, condicionou o acesso dos Guardas Municipais a linha de crédito do programa aos municípios que tivessem criado Ouvidoria, Corregedoria, Código de Ética, Plano de Cargos com Carreira Única, e instituída Guarda Municipal através de lei aprovada pelos vereadores, o que tem impedido milhares de GMs de realizarem o sonho da casa própria.
O deputado federal, Jones Moura, tentou de todas as formas excluir as medidas impeditivas do texto da Medida Provisória para facilitar o acesso da categoria a linha de crédito, no entanto, acabou prevalecendo a vontade do governo que contou com os votos da maioria da bancada. Um destaque chegou a ser apresentado e defendido pelo deputado, mas acabou sendo rejeitado.
Dados divulgados em setembro de 2021, pela Confederação Nacional das Guardas Municipais (CONGM), apontou que em Alagoas apenas quatro municípios com Guardas Municipais estariam aptos a aderir ao Habite Seguro. Na capital Maceió, por exemplo, até o final do mês de janeiro, apenas dois GMs teriam aderido a linha de crédito, e outra parcela havia dito não ter visto vantagem alguma no Habite Seguro.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente da ANAEGM, Nogueira, comentou mais essa derrota da categoria. "A Guarda Municipal nesse projeto, desde o texto original, foi tratada de forma segregada. Foi colocado uma emenda e infelizmente não foi acatada. O objetivo das pessoas que cercam o presidente - Bolsonaro - hoje é extinguir as Guardas Municipais do Brasil. Mais uma vez a discriminação e o preconceito contra as Guardas Municipais aflorou e deixou claro que não iremos para lugar nenhum no legislativo", criticou Nogueira.
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