Em votação realizada durante sessão extraordinária, na quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Atalaia aprovou, por unanimidade, o Projeto Lei nº 015/2022, de autoria do poder executivo municipal, que institui o Código de Ética e Conduta da Guarda Municipal, além de reajustar o adicional de risco de vida dos Guardas Municipais em 30% sobre o valor do vencimento base, aprovação que elevou o adicional da categoria de 70% para 100%.
Durante essa mesma sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 014/2022, oriundo do executivo municipal, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal, o que preenche parte dos requisitos previstos na legislação federal, Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), e na Lei nº 10.826/2003, para regularização do porte de arma de fogo da categoria.
Tanto o aumento do risco de vida quanto a criação da Ouvidoria e da Corregedoria foi comemorado muito pelos Guardas Municipais, e principalmente pelo vereador Guarda Municipal Marcos Rebollo, que há anos vinha lutando para aprovar esse pleito antigo da categoria que só veio se concretizar agora na gestão da prefeita Ceci Rocha (PSC), gestora que tem sido destaque em Alagoas por proporcionar melhorias nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos Guardas Municipais.
Ao discursar na tribuna, o vereador Guarda Municipal Marcos Rebollo fez questão de agradecer a todos os vereadores da casa por terem apoiado e votado os Projetos de Lei que beneficiam os Guardas Municipais. “Quero aqui agradecer um por um os vereadores desta casa. Gratidão a prefeita Ceci Rocha que mais uma vez dá exemplo aos demais municípios colocando Atalaia como a sexta cidade alagoana a conceder gratificação de 100% do risco de vida”, agradeceu o vereador.
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