5 de janeiro de 2023

Diretor Presidente da Taurus envia carta ao ministro da defesa de Lula propondo mudanças nas regras de aquisição de armas por Guardas Municiais e demais profissionais da segurança pública

Numa carta assinada no dia 14 de dezembro de 2022, e encaminhada ao futuro ministro da defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, o diretor presidente da Taurus Armas no Brasil, Salesio Nuhs, teria sugerido, entre outras medidas, que o governo voltasse a aplicar aos Guardas Municipais e demais profissionais da segurança pública às regras antigas referentes ao quantitativo de armas e munições a serem adquiridas por esses agentes públicos.

“Integrantes de categorias profissionais (militares, policiais, guardas municipais, policiais legislativos, auditores da Receita, integrantes da ABIN e GSI, magistrados e promotores). Reduzir os quantitativos atuais, retornando à regra anterior em que podiam adquirir armas de uso permitido na mesma quantidade do civil, mais duas armas de uso restrito, conforme calibre utilizado pelo integrante na corporação”, sugeriu o diretor presidente da Taurus.

O teor das propostas feitas pelo diretor presidente da Taurus, ao futuro ministro da defesa do presidente Lula, foi considerada um retrocesso, tanto pelas categorias da segurança pública quanto pelos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

Com essa proposta da Taurus, tanto os CACs quanto os profissionais da segurança pública, além do cidadão comum, ficariam praticamente impedidos de adquirir armas importadas de melhor qualidade, já que a Taurus propõe na carta que a importação de armas seja liberada apenas em casos excepcionais e desde que não tenha modelo similar vendido pela Taurus no país.

Numa clara intenção de obter o monopólio da venda de armas no país, a Taurus fez críticas à política armamentista do governo Bolsonaro, dizendo ter havido nos últimos anos “uma liberação generalizada de armas e munições importadas, sem o devido controle e com incentivos tributários. Munições estão sendo importadas sem as devidas marcações, e as importações de armas e munições sem o lançamento através dos sistemas informatizados de controle, como o SICOVEM e o SICOFA”, apontou a Taurus na carta.

Na carta, a Taurus propõe a criação de uma agência reguladora para o controle de armas de fogo e munições no país. Defende a permanência dos calibres .38, .357, .380 e 9mm como de uso permitido. Sugere anistia para os que adquiriram armas de calibre registro, a exemplo de fuzis, durante a vigência dos decretos editados por Bolsonaro. Pede que a validade dos registro de arma retorne à regra anterior, a cada 5 anos, alegando que o “prazo inferior estimula a ilegalidade e sobrecarrega os órgãos competentes”.

Para o consumidor civil, a Taurus defendeu que fosse adotado o procedimento anterior, “excluindo a presunção de efetiva necessidade, que, novamente, passa a ter de ser declarada. Aquisição de armas apenas de uso permitido e com redução de quantidade, passando de 6 armas para até 4, podendo ter apenas uma arma em cada residência, até o limite total de 4 armas”. Leia à íntegra da carta 

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