O Policial Militar reformado, Ronaldo Bezerra Frazão, foi submetido a julgamento popular na terça-feira, 24 de janeiro, e foi condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio qualificado da Guarda Municipal de Maceió, Lourinalva Santos de Oliveira, com quem o militar mantinha um relacionamento.
O homicídio aconteceu em 2008, no bairro do Benedito Bentes II, onde o Policial Militar, por não aceitar o término do relacionamento, assassinou a GM Lourinalva, que tinha 42 anos, com um disparo de arma de fogo na altura da nuca. Na época, familiares relataram que o relacionamento entre Lourinalva e o militar era conturbado, e que a vítima sofria constantes ameaças de morte e agressões.
O julgamento foi conduzido pelo Juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital. Ao aplicar a pena, o magistrado explicou que por se tratar de condenação de policial militar reformado, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que não é admissível a cassação da aposentadoria.
“Tendo em vista a informação de que o réu já é aposentado, deixo de aplicar o efeito secundário da condenação no que concerne à perda de cargo, ressalvada a possibilidade de análise da questão pela esfera administrativa, visto que o ato incompatível com o cargo por ele ocupado é da época que ainda estava na ativa”, disse.
Por fim, o juiz oficiou o Comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas para que seja analisada a cassação da aposentadoria do réu. Ronaldo Frazão deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Fonte: TJ-AL
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