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| Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC). |
Após passar oito anos sofrendo com a desatenção da gestão anterior, os Guardas Municipais enxergaram no candidato a prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), a esperanças de que teriam seus direitos respeitados e que avançariam com pautas essenciais para o bom andamento da prestação de serviços de segurança pública municipal aos maceioenses.
No entanto, com o passar de dois anos de governo de JHC os Guardas Municipais continuam aguardando a execução de investimentos que efetivamente tragam melhorias voltadas as condições de trabalho, modernização e estruturação da Guarda Municipal, conforme fora prometido pelo então chefe do executivo.
JHC prometeu atender as principais reivindicações dos GMs. Entre as promessas constaram a reforma do prédio sede da Guarda, ampliação do porte de arma de fogo, implantação de plano de cargos e carreira, realização de concurso públicos, independência da Guarda Municipal com a reativação do CNPJ, respeito a data-base e implantação imediata de progressões por mérito e titulação.
Confira as propostas feitas pelo prefeito aos GMs no seu Plano de Governo
- Promover ações de prevenção e educação cidadão para segurança comunitária;
- Adotar na Guarda Civil Metropolitana — GCM — o modelo de policiamento orientado para problemas, para alterar as condições que dão origem as questões criminais e de desordem, contribuindo para diminuir as ocorrências por meio do policiamento e de ações preventivas;
- Implementar um novo modelo integrado de gestão de segurança pública, passando a GCM a ter independência e autonomia para executar o serviço auxiliar de segurança na cidade;
- Realizar estudos para o concurso da Guarda Civil, aumentando o atual efetivo de apenas 699 servidores;
- Finalizar as etapas necessárias para que mais servidores, com o preparo e governança adequados, possam armar Guarda Civil Metropolitana;
- Criação do Central Integrado de Monitoramento e Preservação dos Equipamentos e do Patrimônio Público, que permita a interoperabilidade dessas informações com as demais forças de segurança;
- Realizar estudo para elaboração e implantação do Plano de Cargos da Guarda Municipal, haja vista a especificidade de caráter de perigo da função exercida
Quando era candidato, o prefeito de Maceió também se reuniu com o movimento unificado dos Servidores Municipais, ocasião em que assinou uma carta-compromisso assumindo a responsabilidade de atender, durante seu mandato, reivindicações das demais categorias do serviço público municipal.
Confira os pontos da carta compromisso assinada por JHC quando candidato
Eu, João Henrique Caldas, candidato(a)
ao cargo de Prefeito da cidade de Maceió – AL, assumo a responsabilidade de
caso eleito nas eleições de 2020, durante o meu mandato, atender às
reinvindicações propostas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do
Município de Maceió.
- Cumprir a legislação vigente no que se refere a acordos de reajuste respeitando a data base dos servidores concedendo reposição das perdas salarias e ou reajustes inflacionários mais ganho real.
- Respeitar a legislação e implantar a insalubridade para os servidores que tem direitos garantidos estatutários e os que trabalham expostos aos Riscos bacteriológicos com os seus respectivos graus de exposição.
- Renovação imediata dos convênios de consignação em folha de pagamento relativos à contribuição sindical dos servidores públicos municipais filiados às instituições sindicais (direito que já consta em lei).
- Imediata implantação administrativa das progressões por mérito e por titulações respeitando os planos de cargos e salários dos servidores.
- Pagar o 13º Salário de acordo com mês de aniversário em respeito à legislação Municipal.
- Estabelecer critérios institucionalizados para remoção ou cedência de servidores entre Secretarias.
- Suspender os descontos ilegais de insalubridade e de licenças médicas durante período de férias.
- Cumprimento da legislação que trata da manutenção da mesa de negociação entre o Movimento Unificado e a Administração
- Incorporação da gratificação do PSF e demais gratificações no salários de servidores que tenham direito à incorporação a partir de 10 anos de efetivo exercício no serviço público no município de Maceió.
- Garantir que nenhum servidor efetivo do município de Maceió tenha salário menor que o salário mínimo.
- Garantir que a forma de ingresso no serviço público do município de Maceió seja através de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), na forma da lei vigente.
- Promulgar Eleições Diretas para Gerentes de Unidades de Saúde de acordo com a lei do município de Maceió já existente.
- Reabilitar as equipes do Programa Saúde da Família que foram descredenciadas.
- Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família em Maceió respeitando a legislação no tocante à forma de ingresso no serviço público.
- Ampliar as equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família em Maceió.
- Criação do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Prefeitura Municipal de Maceió.
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