O projeto que prevê a colocação de câmaras de filmagem nos uniformes dos policiais em atividade de segurança pública finalmente chega à Assembleia Legislativa. O deputado Francisco Tenório (PP) conseguiu aprovar a realização de uma sessão pública especial para discutir a implantação desse projeto. Dos 27 deputados, apenas um votou contra, o deputado Cabo Bebeto (PL). “Por que colocar câmeras nos uniformes policiais?. Os profissionais da segurança pública sempre são tratados como vilões. Por que só câmeras para policiais?”, questionou o deputado.
Nem todos pensam assim na polícia. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, por exemplo, é a favor da discussão antes da implantação da medida, que já acontece em alguns estados. “A Câmara deverá garantir uma polícia de Estado e evitará ações policiais de governo ou de gestões momentâneas na Segurança Pública com objetivos eleitoreiros”, justifica. Para Nazário, as câmeras são uma garantia para o policial em operação treinada e planejada. “A medida é uma exigência da sociedade civil organizada, das entidades, da justiça. Porém, a implantação precisa passar por uma ampla discussão legislativa, com a sociedade, a fim definir de que forma a execução da medida atende os objetivos previstos”.
O presidente do Sindpol reconheceu que a medida divide opinião entre os profissionais da segurança pública. “A discussão no Legislativo Estadual é o primeiro passo para a implantação da medida. É preciso capacitar o profissional para que ele saiba como lidar com as novas tecnologias”. Nazário também pretende discutir a questão com os policiais civis.
Outro que é favorável à implantação de novas tecnologias para garantir também a segurança da atividade policial é o presidente da Associação e Clube dos Oficiais da PM/AL, coronel Olegário Paes. Defende, porém, que a implantação das câmeras nos uniformes dos policiais comece com uma ampla discussão. “As câmeras também exigirão aperfeiçoamento técnico dos policiais e é preciso definir como o equipamento será implantado, condições tecnológicas e garantir investimentos”. O coronel Olegário acredita também numa polícia de Estado e faz críticas às ações policiais de governo.
Entre os policiais civis e militares de patentes inferiores, a implantação de câmeras nos uniformes divide opiniões. Os que são contra acreditam que os infratores podem se aproveitar da situação. Já os que são a favor defendem que as câmaras evitarão abusos de autoridades e de cidadãos que costumam dar carteiradas ou citar graus de parentescos para evitar o trabalho da polícia com frases do tipo: você sabe com quem está falando?
LEGISLATIVO
A proposta do deputado Francisco Tenório recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. De acordo com o projeto do parlamentar, a implantação desses recursos pretende garantir a produção de provas para a investigação criminal; a segurança na abordagem policial; a avaliação do trabalho policial; e o uso legal progressivo da força nas abordagens policiais. “O uso desse equipamento vai esclarecer as medidas adotadas em determinadas ações policiais, que muitas vezes são mal compreendidas e questionadas pela sociedade em geral, causando um transtorno desnecessário ao policial, que chega a responder processos administrativos ou judiciais injustamente”, destaca o parlamentar.
Ainda conforme a proposição, as câmaras deverão ser obrigatoriamente ligadas em todas as buscas realizadas por policiais civis e militares no curso de suas atribuições legais, em pessoas, bens e domicílios; durante operações policiais; e em todos os casos de resistência à prisão. Suas imagens deverão ser gravadas e armazenadas por um período mínimo de um ano e requisitadas apenas para finalidades judiciais ou administrativas, ou ainda para fazer prova em favor do policial.
“A captura das imagens durante as ações das forças policiais trará maior transparência para o trabalho desses profissionais, ampliando sua legitimidade, além de servir como material de estudo de caso para o aperfeiçoamento da formação e da qualificação dos profissionais de polícia. Por outro lado, também poderá contribuir para a segurança dos agentes, muitas vezes questionados em seu modo de agir, servindo de prova material a fundamentar suas intervenções”, afirma Francisco Tenório.
A sessão especial ainda não tem data definida. O parlamentar está articulando com as categorias envolvidas e com a mesa diretora da Assembleia para definir o melhor dia. Fonte: Gazeta de Alagoas/Arnaldo Ferreira
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