26 de abril de 2023

Guarda Municipal vai pagar 1 salário mínimo por agredir suspeito de furto dentro da delegacia

Guarda municipal vai pagar 1 salário mínimo por agredir suspeito de furto dentro da delegacia

 Um guarda municipal de Araçatuba aceitou acordo proposto pelo Ministério Público Criminal durante audiência judicial realizada na segunda-feira (24) e vai pagar o valor correspondente a um salário mínimo para pôr fim a um inquérito que investigava agressão a um investigado por furto.

Hojemais Araçatuba teve conhecimento do caso na tarde de segunda-feira, enquanto buscava informações sobre os motivos das demissões de outros quatro guardas municipais ocorridas na sexta-feira (21).

Segundo o que foi apurado nesse caso, em 8 de setembro de 2021, um acusado de furto a uma loja de roupas foi detido pela guarda municipal e apresentado no plantão policial. Ele estaria em situação de rua e enquanto aguardava o registro da ocorrência, foi mantido em uma sala, dentro do plantão policial.

Foi nesse momento que teria ocorrido a agressão, cometida pelo investigado, que teria entrado na sala onde outros guardas faziam a escolta do investigado.

Câmeras 

A ação foi gravada pelas câmeras de monitoramento do prédio, que foram acessadas pela Polícia Civil após a denúncia de agressão. Um inquérito foi instaurado e tramitou em sigilo, tendo o guarda municipal acusado da agressão como investigado e os outros dois como parte.

O caso foi relatado ao Ministério Público Criminal, que propôs o acordo durante audiência judicial na segunda-feira. Segundo o que foi apurado pelo Hojemais Araçatuba , as imagens mostram que o guarda municipal investigado estava sem farda quando entrou na sala e agrediu a vítima, na presença dos outros dois.

Não representou

Ainda de acordo com o que foi apurado, a vítima não quis representar criminalmente contra os guardas municipais pela agressão e não foi localizada pela polícia posteriormente para ser submetida ao exame de corpo de delito. Por isso, o indiciamento foi por vias de fato.

Durante a audiência, o guarda municipal investigado concordou em fazer o acordo proposto pela Promotoria de Justiça, se comprometendo ao pagamento do valor correspondente a um salário mínimo, que hoje é R$ 1.312,00.

Hojemais Araçatuba apurou que ele segue trabalhando na corporação e, em caso de nova denúncia, esse tipo de acordo não poderá ser proposto pelos próximos cinco anos.

A Prefeitura foi procurada e informou que a atuação funcional do servidor foi alvo de procedimento interno e a penalidade imposta é de conhecimento restrito ao interessado, sendo vedada a divulgação. Fonte: Hojemais.com.br


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