4 de julho de 2023

Governo Lula vai assinar Decreto Federal regulamentando diversas ações das Guardas Municipais do Brasil


O deputado federal GM Jones Moura (PSD), anunciou nesta terça-feira, 04 de julho, que o governo federal vai publicar, brevemente, um decreto federal regulamentando diversas ações das Guardas Municipais em todo o Brasil.

"Nós estamos conversando com o ministro Flávio Dino. Nós estivemos lá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, debruçados no decreto federal que vai sair, e não vai demorar muito não, e ele vai sair regulamentando diversas ações das Guardas Municipais de todo o Brasil", anunciou Jones Moura.

Jones Moura ressaltou que o ministro da justiça, Flávio Dino, estaria tomando um passo acelerado importante para resolver questões de insegurança jurídica, de interpretações de prefeitos que ainda teriam dúvida de como a sua Guarda Municipal deve atuar na segurança pública municipal.

"É um decreto importante porque estará regulamentando a atividade policial dos Guardas Municipais, ou seja, é um avançar para uma ampla atividade policial nos municípios. Aí a gente tá falando de apreensão de drogas, de todo tipo de abordagem em relação ao crime nas cidades, na condução para delegacia, no prender, do armamento, do porte, da posse de arma de fogo, todas essas questões", resumiu o deputado Jones Moura.


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