Em recomendação, o Ministério Público de Alagoas sugere a aquisição pela Polícia Militar de instrumentos de segurança de menor potencial ofensivo, material a ser disponibilizado aos militares que atuam em Maceió. O objetivo da medida é diminuir os riscos à integridade de todos, policiais e população.
Na recomendação, o MP solicita o
aparelhamento de todas as guarnições da Polícia Militar da capital com, pelo
menos, uma arma de eletrochoque, uma espingarda de calibre 12 e spray de
pimenta, devendo ser realizada a orientação dos policiais para que se equipem
com, no mínimo, dois petrechos de baixo potencial lesivo.
Outras medidas
Ao equipar os batalhões da PM da
capital, o Ministério Público sugere que o Comando-Geral leve em consideração o
número de guarnições atuando em cada unidade, propondo também o treinamento do
efetivo para o correto uso do material.
O Ministério Público solicita a edição
de atos normativos em Procedimentos Operacionais Padrão, disciplinando sobre o
uso o progressivo da força por militares, com indicação sobre quais
equipamentos são mais adequados para cada situação. Por fim, o Comando-Geral da
PM deve ainda publicar os termos da recomendação no Boletim Geral Ostensivo.
Implementação
A
sugestão trazida pelo Ministério Público é que a SSP (Secretaria de Estado da
Segurança Pública) acompanhe a aquisição e a distribuição dos instrumentos,
assim como a elaboração dos atos normativos citados acima. Fonte: PMAL
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