A
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira
(8) alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais, previstas no Projeto de Lei 1109/23).
O PL
1109/23 permite que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas,
capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos
demais órgãos integrantes da Segurança Pública.
O
debate foi proposto pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Com o
debate, o parlamentar espera reunir propostas e esclarecimentos acerca do tema.
O
debate será realizado à 16h30, no plenário 6.
Confira
a relação dos Convidados:
1) CARLOS ALEXANDRE BRAGA (confirmado)
Presidente: Conselho Nacional de Guardas Municipais
2) ELIEL MIRANDA (confirmado)
Vereador: Cidade de Santa Bárbara do Oeste - SP
3) REJANE SOLDANI (confirmada)
Diretora jurídica da Federação Nacional dos Guardas
Municipais - FENAGUARDA, representando LUIS VECCHI
Presidente: Federação Nacional de Guardas Municipais
4) MICHAEL DE ALMEIDA (confirmado)
Subinspetor: Guarda Metropolitana de São Paulo
5) MIGUEL ARCANJO MAIDANA (confirmado)
Comandante: Guarda Civil Municipal de Osasco
6) OSÉIAS FRANCISCO (confirmado)
Presidente: Conferência Nacional de Guardas Municipais
7) REINALDO MONTEIRO DA SILVA (confirmado)
Presidente: Associação Nacional de Guardas Municipais
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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