Foi de fato uma mobilização histórica da Família Azul Marinho em todo o país. Em pouco mais de três semanas foram colhidas 326 assinaturas de apoio de deputados federais. Eram necessárias apenas 171 assinaturas para que a proposta pudesse ser protocolada no âmbito da Câmara dos Deputados.
O apoio do presidente da Câmara dos Deputados a PEC 57 (Polícia Municipal), deputado Arthur Lira, será de extrema importância para que a proposta seja pautada para apreciação e tramite com celeridade no âmbito da Câmara.
Em duas oportunidades, o deputado federal Arthur Lira assumiu o compromisso em apoiar propositura que trata das Guardas Municipais na Câmara dos Deputados.
Em julho de 2022, em um evento realizado na cidade de Atalaia, em Alagoas, Arthur Lira prometeu pautar à PEC 275/2016, que assegura aos Guardas Municipais os mesmos direitos e prerrogativas das demais forças de segurança pública elencadas no Artigo 144 da Constituição Federal.
Em agosto do mesmo ano, Arthur Lira voltou a se comprometer, dessa vez com o deputado Guarda Municipal Jones Moura, em criar a Comissão Especial para apreciar a PEC 275/2016, que incluía os Guardas Municipais no inciso VI do caput do art. 144 da Constituição Federal.
Para aprovar a PEC 57 da Polícia Municipal na Câmara dos Deputados, serão necessários 308 votos, quantitativo que representa 3/5 dos 513 deputados. No Senado Federal, serão necessários, no mínimo, 49 votos, o que equivale a 3/5 dos 81 senadores. Para aprovar a PEC será preciso ainda realizar dois turnos de votação em cada Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário