O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS), do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e para o fortalecimento do sistema penitenciário e das Guardas Municipais. No total, 36 municípios e 15 estados foram contemplados.
Na cerimônia, também foi assinada a Portaria 571/2023, referente à suplementação, aos estados, de R$ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações das polícias civis.
"Nada seria possível sem a integração com os estados e municípios. O maior legado institucional é concretizar a Lei 13.675, a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É um ato de grandeza do Governo Federal reconhecer que só com integração é possível avançar", destacou o ministro Flávio Dino.
Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as viaturas serão destinadas à substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF): 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O governador do Ceará, Elmano Freitas, e a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, representaram os chefes estaduais e municipais do Poder Executivo, respectivamente.
Quinhentos veículos já estão à disposição dos estados. O restante será entregue em janeiro, totalizando R$ 145 milhões em investimento.
Presente na cerimônia, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, destacou a importância das viaturas para o enfrentamento da violência de gênero:
“Grande parte desses veículos vai para a proteção e defesa das mulheres, que contam com a proteção da Polícia Militar. Temos muito a caminhar em relação ao cumprimento de medidas protetivas e contamos muito com as polícias de todos os estados, para que possamos, efetivamente, chegar a zero feminicídios. Essas viaturas são muito importantes. Esse trabalho de recomposição do relacionamento federativo e democratico é fantástico”, ressaltou. Fonte: MJSP
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