Na atividade de segurança pública não pode haver improvisos, nem tão pouco vista grosa para às deficiências vivenciadas diuturnamente pelos agentes que ariscam suas vidas para proteger os bens públicos e a população.
É preciso haver empenho, dedicação, união de esforços, comprometimento político e planejamento financeiro, sobretudo, para que de forma contínua aconteçam os investimentos para que o Guarda Municipal possa prestar seus serviços à população com mais eficiência e segurança.
Igualmente aconteceu nos dois últimos anos, os Guardas Municipais de Maceió finda 2023, sem ver concretizadas reivindicações essenciais para o bom andamento da prestação de serviços de segurança pública municipal aos maceioenses.
A continuidade da ampliação do porte de arma de fogo não aconteceu no decorrer desse ano. Morosidade na tramitação do processo de aquisição de munições, e até mesmo “indisponibilidade de recursos” para essa finalidade, foram alguns dos argumentos chegados, de forma oficiosa, aos ouvidos dos GMs, que continuam sem ter como proteger a si próprio e a população.
O processo para aquisição das pistolas italianas Beretta APX 9mm se concretizou, no entanto, essa importante e indispensável ferramenta de trabalho ainda não chegou nas mãos dos Guardas Municipais, tanto para os que atuam na segurança dos postos quanto nos grupamentos.
O tão cobrado e aguardado concurso público para preenchimento de vagas na Guarda Municipal também não avançou no decorrer desse ano. A corporação vivencia essa triste realidade que é o déficit de efetivo de mais de 22 anos por falta de concurso.
Reivindicado há mais de 25 anos, o tão sonhado Plano de Cargos, Carreira e Salário também não se concretizou esse ano. A minuta de Projeto Lei continua tramitando no âmbito da administração municipal, e sem garantias de que será implantado até abril de 2024, quando se inicia o prazo proibitivo eleitoral.
A reforma do prédio da Guarda Municipal também não aconteceu. Além de servir como uma referência para a corporação, o prédio deveria proporcionar melhores condições de trabalho para Inspetores, Subinspetores e GMs, no entanto, se encontra em total quadro de abandono.
A reativação do CNPJ da Guarda Municipal também foi outro ponto que não avançou. O prefeito JHC chegou a incluir essa reivindicação em seu plano de governo, no entanto, esse pleito não avançou nos três anos de sua gestão.
Também não aconteceu esse ano a criação da Central Integrada de Monitoramento para Preservação dos Equipamentos e do Patrimônio Público, conforme foi reivindicado e também incluso no Plano de Governo do prefeito JHC, modelo que continua sendo implementado em várias capitais e que tem sido importante ferramenta de combate a violência e a criminalidade.
A criação de um Centro de Formação e Capacitação também não saiu do papel em 2023. Foi uma das importantes pautas encaminhadas ao prefeito JHC, ainda no decorrer da campanha eleitoral, que não evoluiu ao longo dos três anos de governo. Além de formar novos GMs e garantir capacitação continuada durante todo o ano, o Centro de Formação é de suma importância para manter o porte de arma de fogo da corporação atualizado junto a Polícia Federal.
No quesito pagamento de dívida por parte da prefeitura aos Guardas Municipais, também não houve avanço. Apesar de ingressarem com pedidos administrativos requerendo a retroatividade de titulação, mérito e verbas descontadas irregularmente, no caso do IPREV, GMs continuam aguardando o pagamento dos valores. Muitos optaram por recorrer ao judiciário na esperança de receber o que é seu por direito.
Lamentavelmente, a Guarda Municipal da capital alagoana permaneceu estagnada no decorrer de 2023, não conseguiu avançar nas pautas essenciais para o desempenho da atividade profissional do GM. Diferentemente dos municípios de Pilar e São Miguel dos Campos, por exemplo, que conseguiram avançar no quesito estruturação e capacitação passando a ser uma referência para os demais municípios de Alagoas e até do país.
Nesse ano que se finda, é hora, pois, de refletirmos sobre nossas experiências, realizações, alegrias e vitórias, mas, também, é o momento para reavaliarmos os obstáculos que enfrentamos, perdas que tivemos, eventuais insucessos e erros cometidos. Também é momento para olharmos para o passado recente, a fim de projetarmos, de forma equilibrada e com segurança, o nosso futuro enquanto Guardas Municipais.
O GM NOTÍCIA-AL deseja a todos que fazem a Família Azul Marinho Alagoana, um Feliz Ano Novo, com paz, saúde, harmonia e prosperidade. A luta por melhorias deve continuar firme e forte!
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