De acordo com a
pasta, o texto busca uniformizar a utilização da tecnologia pelas forças de
segurança e garantir a “eficácia profissional e o respeito aos direitos
fundamentais”.
A medida é
anunciada no momento em que o governo de São Paulo promove mudanças na forma em que o equipamento é
utilizado pela Polícia Militar.
Um edital lançado
pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) prevê que o agente possa decidir se
ligará ou não a câmera para registrar um abordagem. A nova orientação foi criticada por especialistas e órgãos de controle.
No início deste
mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a testar o uso de câmeras em
uniformes e em viaturas da corporação. Segundo o MJSP, a medida trouxe bons resultados.
O portaria que
estabelece as diretrizes será assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, em cerimônia no Palácio da Justiça, na terça-feira (28/5). Na
ocasião, a pasta também lançará um projeto voltado à saúde mental dos
profissionais de segurança pública.
Chamado Escuta
Susp, o programa vai oferecer assistência psicológica especializada aos
profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos.
Fonte: Metrópoles
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