27 de fevereiro de 2025

Prefeita de Pilar envia Projeto de Lei à Câmara propondo mudança na nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal

 

A prefeita do município do Pilar, Fátima Rezende (MDB), encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, propondo a transformação da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Com essa iniciativa, o município poderá ser o primeiro de Alagoas a promover essa transformação. 

A iniciativa da prefeita baseou-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu às Guardas Municipais do país realizarem policiamento ostensivo, o que trouxe mais segurança jurídica para os Guardas Municipais seguirem atuando no combate a violência e a criminalidade nos municípios. 

Nenhum comentário: