O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve
deixar o cargo até a sexta-feira, 9. Ele informou a seus secretários no mês
passado que deixaria a pasta em janeiro.
Trata-se de mais uma entre várias baixas que o
governo Lula deve ter em seu quarto ano de mandato, a meses das eleições.
Aliados do ministro dizem que ele está cansado,
com a sensação de ter feito tudo o que poderia fazer à frente do cargo, e que
precisa ter mais tempo com a família, que sente a sua falta.
Eles avaliam que o último ano de mandato, em que
as atenções da classe política se voltam para as eleições, é mais político e
tem menor oportunidades para aprovar e implementar novos projetos.
O secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida
Neto, deve assumir ao menos interinamente. Há previsão da saída de outros
secretários até o fim do mês.
Lewandowski deixa como legado iniciativas na área
da segurança, mas que não chegaram a ser aprovadas por completo no Congresso
Nacional.
A mais importante delas, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia atribuições da Polícia
Federal e da Polícia Rodoviária Federal para fortalecer o combate à
criminalidade e constitucionaliza os fundos nacionais de fomento ao setor e o
Sistema Único de Segurança Pública.
O projeto foi desidratado pelo relator Mendonça
Filho (União-PE) que apresentou seu relatório em dezembro com mudanças
drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do PL
Antifacção em tramitação no Senado.
O relatório do deputado prevê brecha para reduzir
a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos
Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas - na
contramão do proposto por Lewandowski.
Outra iniciativa na área da segurança é o PL
Antifacção. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas
fontes de financiamento para o combate ao crime, como até R$ 30 bilhões de
bets, e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. Fonte: Diário de Pernambuco
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