A Comissão de Legislação Participativa (CLP)
promove hoje, das 10 horas às 17h30, o 5º Seminário Guardas Municipais e
Segurança Pública. Sugerido pela ONG SOS Segurança Dá Vida, o evento tem o
objetivo de discutir a importância das Guardas Municipais para a segurança
pública no Brasil, suas atribuições e competências, além de avaliar as
necessidades legislativas e as propostas em tramitação no Congresso relativas
ao tema.
Para a abertura do seminário, foram convidados o Presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
a Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; o Ministro da Pesca, Marcelo
Crivella; a Secretária Sacional de Segurança Pública, Regina Miki; o Presidente
da CLP, deputado Lincoln Portela (PR-MG); e o Presidente da ONG SOS Segurança
dá Vida, Mauricio Naval; além dos relatores da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das
Guardas Municipais, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); do Projeto de Lei 1332/03, que regulamenta as atribuições e
competências das Guardas Municipais, deputado Fernando Francischini (PEN-PR); e
dos projetos de lei complementar 554/10 e 330/06, que trata da aposentadoria
especial para policiais e agentes penitenciários, deputado Policarpo (PT-DF).
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário