São Paulo: Secretário pede Guardas na aplicação de multas de trânsito em Campinas

Pedido vem após prefeito liberar policiais militares para exercerem função. Previsão é de que até agosto fiscalização seja reforçada pelos PMs.

Após a elaboração de um convênio – ainda não publicado – entre a Prefeitura de Campinas (SP) e a PM para que policiais passem a realizar autuações de trânsito na cidade, o secretário municipal de Segurança propôs ao prefeito, Jonas Donizette (PSB), que parte do contingente da Guarda Municipal também seja autorizada a aplicar este tipo de multa. A expectativa do titular da pasta, Luiz Augusto Baggio, é de que, até o fim de agosto, os militares iniciem a atividade na função, mas, em relação à guarda, não há prazo para a mudança.

O convênio com a PM para as autuações de trânsito em Campinas foi anunciado pelo prefeito durante a reunião do dia 8 de abril do Gabinete Metropolitanos de Gestão Estratégica de Segurança Pública (Gamesp). Na ocasião, o chefe do Executivo, que usou como bandeira na campanha eleitoral o combate ao que chamou de "indústria das multas", admitiu que a ampliação do poder dado aos policiais pode restringir o controle contra este tipo de ação criminosa, mas enfatizou a importância do aumento do efetivo fiscalizador.

De acordo com Baggio, o acordo com os militares já foi elaborado e aprovado por Donizette, que encaminhou o documento para análise da Secretaria da Segurança Pública do Estado, para avaliação dos termos do convênio antes da publicação. O secretário explica que o pacto prevê que parte do contingente da PM execute a função de autuar motoristas flagrados ao cometer infrações corriqueiras, como passar pelo sinal vermelho, desrespeitar sinalização, entre outras.

Para argumentar o pedido de inclusão dos guardas no grupo dos servidores autorizados a realizar autuações de trânsito, o secretário municipal de segurança classifica como incoerência  a restrição deste tipo de atividade aos patrulheiros. “Há uma incoerência. Meus homens podem prender, podem até atirar e não podem aplicar uma multa de trânsito”, disse.

Atualmente, os agentes da Emdec, chamados de “amarelinhos”, são os únicos autorizados a receber os talonários de multas para punir os motoristas infratores dentro da cidade. De acordo com Baggio, com esta incumbência acumulada, os guardas poderiam suprir a carência de fiscalização, sobretudo, em eventualidades, como a realização da greve dos agentes de trânsito que paralisaram as atividades nesta segunda sem previsão de retorno.

A ideia, segundo Baggio, é selecionar alguns guardas, preferencialmente com cargos mais altos, como supervisores, para oferecer treinamento específico e delegar a eles a função de agente fiscalizador de trânsito. Ele não fala em números nem em prazos, mas garante que o prefeito é simpático à proposta. “Não dá para ser simpático à liberação da PM e não pensar o mesmo dos homens da guarda”, disse.

Fonte: G1