2013: Comissão para criação da carreira única. |
As
tentativas de emplacar um plano de cargos e carreira próprio dos Guardas
Municipais de Maceió vem se repetindo desde o primeiro concurso público,
realizado em 1996. Durante a gestão dos três prefeitos – Kátia Born, Cícero
Almeida e o atual Rui Palmeira – a categoria já elaborou três propostas de projeto,
no entanto, não conseguiu obter êxito com nenhum desses governos.
Como
sempre, a justificativa dos prefeitos para não implantar os projetos se sustentaram na mesma
desculpa esfarrapada: “... os gastos com
pessoal estão elevados”. “... a folha
está sendo operada a margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“... com essa crise financeira não há
possibilidade”. Em fim, a verdade é que não houve e não há o mínimo de interesse
dos gestores em organizar a carreira funcional dos GMs.
A
primeira proposta de projeto foi elaborada pelos GMs em 2003, na gestão da
prefeita Kátia Born, que chegou a propor na época a implantação do plano de
cargos a custo zero ficando sua execução para o ano seguinte, 2004, quando aconteceria
às eleições municipais. Com advento da derrota nas urnas do seu candidato a
prefeitura, Alberto Sextafeira, o projeto acabou não vingando.
O
segundo plano de carreira, também elaborado pelos GMs, aconteceu ainda na
primeira gestão do prefeito Cícero Almeida, em 2005, quando o delegado João
Mendes respondia pelo comando da Guarda Municipal. Em 2009, já na segunda
gestão de Almeida, foi feita uma atualização do projeto e tentado mais uma vez aprová-lo.
Não se obteve êxito.
O
terceiro e último projeto confeccionado pelos GMs ocorreu em 2013, no início do
primeiro ano da gestão do atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira, cujo
comandante da Guarda Municipal era o Cel. PM Edmilson Cavalcante. Naquela ocasião,
Edmilson orientou os GMs encarregados da elaboração do projeto a montar uma
proposta que não gerasse impacto financeiro, trazendo apenas a organização da
carreira única, o que foi julgado impossível pela comissão.
Guiados
pela necessidade de ver a instituição organizada, os GMs não desperdiçaram a
oportunidade, e de forma criativa e audaciosa elaboraram uma “Lei de
Organização Básica para a Guarda Municipal”. Tratou-se de uma proposta enxuta que
criava, dentre outros pontos: uma carreira única; organizava o quadro efetivo; disciplinava
o curso de formação para o ingresso na carreira; implantava o adicional de
qualificação; concebia a gratificação de desempenho para condutores de
viaturas; organizava os grupamentos existentes.
Em
agosto de 2014, os GMs de Maceió ganharam mais um reforço nessa luta
incessante. A sanção do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº
1302/2014), pela Presidente Dilma, estabeleceu que as prefeituras terão até
agosto desse ano para organizar as suas Guardas Municipais com carreira funcional
única e com plano de cargos e salários, de modo a garantir a progressão
funcional a todos os servidores.
GM NOTÍCIA-AL
Um comentário:
Onde é como posão ter acesso a esse documento deorganização básica da Guarda? Não tive conhecimento e qqueria ler
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