SISTEMA
ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE NÃO VALORIZA OS OPERADORES DA SEGURANÇA NÃO TEM
FORÇA
No dia 11 de junho, o
Presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp).
Não queremos neste artigo analisar o projeto em si, uma vez que os Policiais Federais entendem que a segurança pública no Brasil deve passar por uma mudança profunda na persecução penal, engessada por instrumentos como o moroso, burocrático e ineficiente inquérito policial. Esse assunto será abordado em outra oportunidade.
Neste artigo, queremos ressaltar que qualquer projeto de segurança pública só terá força com a valorização dos operadores de segurança: policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais. Lamentamos que tenhamos que fazer essa distinção de nomenclatura (policiais e os demais), pois policial deveria ser gênero e os profissionais citados espécie! Todos somos policiais!
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se incluir o Sistema Penitenciário e Socioeducativo e as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança do Art. 144 da Constituição Federal.
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se permitir o porte de arma para os Guardas Municipais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, 24 horas por dia, independente de estarem ou não em serviço, como ocorre com todos os policiais.
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se os operadores de segurança tiverem direito à aposentadoria especial, como forma de justa retribuição pela periculosidade, insalubridade e altos índices de mortalidade inerentes à profissão.
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se considerar a complexidade das atividades executadas pelos escrivães, agentes e papiloscopistas policiais federais em suas atribuições.
Enquanto essas alterações não acontecerem, qualquer projeto de segurança pública estará fadado ao fracasso.
Wladimir Caciano de Oliveira
Vice-Presidente
SINPEF/PR
Não queremos neste artigo analisar o projeto em si, uma vez que os Policiais Federais entendem que a segurança pública no Brasil deve passar por uma mudança profunda na persecução penal, engessada por instrumentos como o moroso, burocrático e ineficiente inquérito policial. Esse assunto será abordado em outra oportunidade.
Neste artigo, queremos ressaltar que qualquer projeto de segurança pública só terá força com a valorização dos operadores de segurança: policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais. Lamentamos que tenhamos que fazer essa distinção de nomenclatura (policiais e os demais), pois policial deveria ser gênero e os profissionais citados espécie! Todos somos policiais!
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se incluir o Sistema Penitenciário e Socioeducativo e as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança do Art. 144 da Constituição Federal.
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se permitir o porte de arma para os Guardas Municipais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, 24 horas por dia, independente de estarem ou não em serviço, como ocorre com todos os policiais.
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se os operadores de segurança tiverem direito à aposentadoria especial, como forma de justa retribuição pela periculosidade, insalubridade e altos índices de mortalidade inerentes à profissão.
Qualquer projeto de segurança pública só terá força se considerar a complexidade das atividades executadas pelos escrivães, agentes e papiloscopistas policiais federais em suas atribuições.
Enquanto essas alterações não acontecerem, qualquer projeto de segurança pública estará fadado ao fracasso.
Wladimir Caciano de Oliveira
Vice-Presidente
SINPEF/PR
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