Lutando
incessantemente para se estabelecer enquanto profissionais da segurança pública
no âmbito das prefeituras, os Guardas Municipais continuam acumulando retrocesso
atrás do outro no governo do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, na noite
dessa terça-feira (19), a categoria conseguiu um avanço importante com a
aprovação, em segundo turno, da PEC Paralela (133/19), no Senado.
Os
Guardas Municipais vão ter regras diferenciadas de aposentadoria igualmente aos
Peritos Criminais, Oficiais de Justiça, Agentes de Inteligência da ABIN, Penitenciários
e Socioeducativos. Esse avanço só foi possível depois que o relator da PEC Paralela,
senador Tasso Jereissati, acatou uma proposta de emenda do senador Major
Olímpio. Um projeto de lei complementar irá regulamentar as regras da aposentadoria
para essas categorias.
Se
o governo estadual decidir aderir as mesmas regras de aposentadoria dos
servidores federais, a adesão das prefeituras ao regime adotado pela União se
dará automaticamente, caso o estado decida ao contrário, ou seja, criar as suas
próprias regras, as prefeituras também terão que encaminhar projeto lei à
Câmara Municipal estabelecendo regras para os seus servidores.
O
texto aprovado pelos senadores na noite de ontem já foi encaminhado à Câmara
dos Deputados e há previsão de ser votado ainda essa semana, no entanto, os Guardas Municipais só devem comemorar e respirar aliviados quando a mesma for promulgada. Para as prefeituras que não aderirem as regras da União, uma nova luta será travada pelos GMs para se manter nas regras diferenciadas.
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