O Governo de Alagoas deve lançar em 2020
o novo concurso para agente penitenciário. O certame ofereceria cerca de 250
vagas, mas o quantitativo pode ser alterado. A informação foi passada pela
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado (Seris) ao TNH1, nesta sexta-feira, 20.
Após a promulgação da Emenda
Constitucional 104, no Congresso Nacional, que cria Polícia Penal para
atuar no sistema prisional, os agentes penitenciários serão equiparados aos
membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas
em lei.
A Seris afirmou que a
previsão de 250 vagas é extraoficial. De acordo com a pasta, somente
a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) pode
confirmar este quantitativo, já que é ela a responsável pelo concurso.
O TNH1 também entrou em contato
com a Seplag, que informou por e-mail que faz os estudos necessários para
viabilizar o concurso e "por estar em fase de análise, não há, ainda,
dados consolidados a respeito da publicação do edital, número de vagas ou dos
salários dos profissionais".
Em março de 2018, o
governador Renan Filho sancionou a lei do aumento salarial de
agentes penitenciários do estado. O reajuste passou a valer em dezembro daquele
ano.
O plano de remuneração da
carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G.
Com o aumento, o teto do cargo pode chegar a R$9.359,63 e o inicial
é de R$3.800.
Em novembro deste ano
o governador afirmou que o concurso já foi debatido com a categoria e
o edital sairá dentro de pouco tempo. A data para a publicação não foi
revelada, mas, de acordo com Renan Filho, o documento já está sendo
avaliado pela Secretaria de Planejamento.
Capacitação
Para capacitar os
profissionais, a Seris concluiu o 1º Curso de Instrutor de Armamento e
Tiro e entregou certificados aos alunos no início deste mês. O órgão visou
a formação da categoria, que agora ficará a cargo dos próprios
policiais penais.
O curso foi realizado entre os dias 15
de novembro e 2 de dezembro, no Espaço Tático Clube de Tiro Esportivo e no
Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com o objetivo de formar
instrutores e, com isso, aprimorar as atividades desenvolvidas no âmbito do sistema
prisional. Ao todo, foram 11 disciplinas, incluindo a que trata de primeiros
socorros, lecionadas por integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar
de Alagoas.
Fonte: TNH1
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