O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref),
Sidney Lopes, deu entrada na quarta-feira (4), com uma denúncia contra o
prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), no Ministério Público de Contas do
Estado de Alagoas (MPC-AL) aos cuidados do Procurador Geral de Justiça, Dr.
Gustavo Henrique Albuquerque Santos.
Sidney Lopes solicitou a apuração do impacto
financeiro do Executivo Municipal, bem como o empréstimo no valor de 15 milhões
de reais, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 de
novembro de 2019. “Ele vendeu a carteira de pagamento do municipal para o Banco
Itaú por 46 milhões de reais e a gente não sabe o que aconteceu com esse
dinheiro. E ainda, deixa no fim do seu mandato um empréstimo milionário, para o
próximo prefeito se virar para pagar. Quero que o MPC identifique se isso é
legal, se está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o
presidente do Sindspref.
A justiça foi acionada, pois a situação do
servidor público municipal não é nada boa. Os trabalhadores estão minguando
desde 2015 com perdas salariais e em 2019, não recebeu nenhuma reposição na sua
remuneração, mesmo com um relatório contábil provando que é possível.
“Além do relatório contábil mostrar, que o
prefeito pode realizar o pagamento da folha sem atraso, ele também indica que
se houver a diminuição de 11% dos cargos comissionados a administração pública
pode realizar a reposição salarial dos trabalhadores sem problemas com a Lei de
Responsabilidade Fiscal”, explica Sidney Lopes.
LEGISLAÇÃO
A atualização dos salários dos servidores
públicos está garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei
10.331/2001, e nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ―
assegurando aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em
janeiro e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
PARECER CONTÁBIL
O relatório orçamentário e financeiro do
Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias
de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do
Município de Maceió, foi entregue no dia 1º de julho ao secretário municipal de
Gestão, Reinaldo Braga, e ao secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
O estudo analisou os dados obtidos nos
relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI –
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió
(http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em
atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário
da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em
11/06/2019.
O parecer contábil revela que a Receita Total
de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões,
resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números
apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para
reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que
estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.
Confira o vídeo divulgado pelo presidente do Sindspref, Sidney Lopes
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