20 de fevereiro de 2020

MIGRAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ PARA A TABELA DO NÍVEL MÉDIO DEVE ACONTECER ATÉ 5 DE ABRIL, ANUNCIA SINDGUARDA-AL


Durante assembleia geral realizada nesta quinta-feira (20), no auditório do Sindicato dos Bancários, os Guardas Municipais de Maceió aprovaram, por unanimidade, aceitar a renovação da proposta feita pela gestão municipal de migrar a categoria para a tabela do nível médio.

Essa mesma proposta já havia sido feita, e não cumprida, pela gestão municipal em 2018. A diferença é que agora a prefeitura teria prometido elaborar um Projeto Lei e o encaminhar para aprovação da Câmara Municipal até o dia 5 de abril. A previsão é que os impactos financeiros dessa proposta entre em vigor a partir de novembro desse ano.

A migração dos Guardas Municipais para a tabela do nível médio tem o respaldo da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), norma que estabelece o ensino médio completo como requisito para o ingresso na carreira a nível nacional.

Uma proposta do interesse dos Inspetores e Subinspetores também vem sendo negociada pelo Sindicato com a gestão municipal, com previsão, inclusive, de também ser aprovada até 5 de abril.

Em maio de 2019, o Sindguarda-AL ingressou com um pedido administrativo requerendo a correção do que seria “uma distorção salarial existente na Guarda Municipal”. Em síntese, o pedido visa estabelecer uma hierarquia salarial entre Inspetores, Subinspetores e o Guarda Municipal.

Como estratégia visando a aprovação da migração para a tabela do nível médio, o presidente do SINGUARDA-AL, Carlos Antônio (Pisca), disse ter avaliado e decidido, juntamente com os demais dirigentes do Sindicato, permanecer negociando paralelamente, do Movimento Unificado, com a gestão municipal.

Segundo Carlos Antônio (Pisca), os Guardas Municipais que não possuem o nível médio não irão poder migrar para a tabela do médio, no entanto, disporão de tempo para buscar a escolaridade exigida e serem beneficiados.

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