Tramita
na Câmara dos Deputados, em Brasília, três propostas de Projeto
Lei que assegura aos profissionais da Segurança Pública e aos
Servidores da Saúde o recebimento de gratificações pecuniárias em
razão do combate ao coronavírus.
De
acordo com as propostas, a gratificação será paga em decorrência
do desempenho de atividade essencial no percentual de 20% da
remuneração total recebida pelo servidor, pelo período que
perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da
pandemia do coronavírus.
Vale lembrar que, onze
entidades que representam profissionais da segurança pública do
país, entre elas a
Federação Nacional de
Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas),
encaminharam documento
ao ministro
Sérgio Moro, em 24 de março do corrente, cobrando
do governo
federal que os profissionais
de segurança pública fossem isentos de qualquer ato administrativo
do governo que
viesse desencadear, por exemplo, redução ou
congelamento salarial, por fazerem parte dos Servidores que exercem atividade de caráter essencial frente ao combate a pandemia.
Como resposta a solicitação das onze entidades, o ministro Sérgio Moro encaminhou
ofício a cada uma delas informando que o Poder Executivo já considera as atividades de
segurança pública como sendo de caráter essencial ao combate a pandemia – fazendo menção as onze entidades
solicitantes – , e
disse que “estará
vigilante em relação a eventuais propostas contrárias aos direitos
dos componentes da área” de
segurança pública.
Veja
o inteiro teor das propostas:
PL 1613/20 do deputado José Nelto (Pode-GO)
PL 1672/20 do deputado Danilo Cabral (PSB-PE)
PL 1740/20 do deputado Gurgel (PSL-RJ)
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