Através de ofício encaminhado ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), pediu que as Guardas Municipais sejam inclusas no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra o COVID-19.
A iniciativa visa levar o Ministro Eduardo Pazuello a reconhecer os Guardas Municipais como sendo categoria integrante da segurança pública, para que possam, igualmente aos demais profissionais de segurança, ser vacinados durante a 4ª fase de vacinação, conforme prever o plano nacional.
No ofício encaminhado ao ministro, o presidente do CNGM, Carlos Alexandre Braga, ressalta que as Guardas Municipais estão inseridas na “Constituição Federal de 1988, no capítulo da Segurança Pública, artigo 144, Parágrafo 8º”.
Salienta ainda que a categoria está inserida no “Sistema Único de Segurança, Lei Federal 13.675 de junho de 2018, no artigo 9º”, assim como no “Decreto Federal nº 9.489 de agosto de 2018, que regulamenta o SUSP”.
Destaca que a categoria tem “assento efetivo no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, que também constam na “Lei Federal nº 14.023 de 2020, que determina quem são os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças (COVID) e da manutenção da ordem pública”.
Por fim, explica que serão instaladas, em todo o país, 38 mil salas municipais de vacinação, locais estes que serão policiados por Guardas Municipais presentes em aproximadamente 1.000 cidades, que somadas chegam a um efetivo estimado a 120 mil Guardas Municipais, servidores que estão na linha de frente combatendo a pandemia.
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