A Câmara Municipal de Maceió, através das Comissões de Orçamento e Justiça, realizou uma audiência pública, nesta sexta-feira, 6 de agosto, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
A audiência pública possibilita que a população participe das discussões para definir como deverão ser investidos os recursos do município no próximo ano, levando em consideração às metas e prioridades.
A Câmara Municipal havia publicado em Diário Oficial a convocação para que a população participasse de forma presencial no plenário da casa, no entanto, às pessoas que compareceram à audiência foram surpreendidas por uma determinação da presidência da audiência, a qual estava sendo conduzida pelo vereador Chico Filho, de que os presentes só iriam poder se manifestar através da plataforma da Câmara pelo You Tube.
Representantes de classe, lideranças populares e demais pessoas da sociedade presentes na audiência pública questionaram o ato do presidente da sessão. O vice-presidente do Sindsaúde, Alessandro Fernandes, foi um dos presentes que cobrou explicações dos vereadores.
“Qual o motivo da Câmara Municipal convocar a população para participar dessa audiência presencial e não permitir que a mesma se manifeste? Querem usar às pessoas apenas para cumprir a lei e tirar fotos? Lamentável essa postura antidemocrática e arbitrária da presidência da audiência”, lamentou o representante dos Servidores Municipais, Alessandro Fernandes.
Pessoas e lideranças presentes reclamaram dessa postura da Câmara Municipal e acabaram deixando o plenário da casa insatisfeitos. A vereadora Silvana Barbosa usou a tribuna para criticar a postura do presidente da sessão e lamentou o fato. “Nunca aconteceu isso aqui. Uma audiência pública sem que a população possa se manifestar. Um absurdo!
O vice-presidente do Sindsaúde ainda afirmou que a entidade irá ingressar com uma ação judicial para anular a sessão em virtude da Câmara Municipal ter impedido que a população pudesse participar da audiência pública à qual é prevista em lei.
“Já comunicamos ao Ministério Público e vamos entrar com uma ação judicial para garantir o direito da sociedade de discutir as políticas públicas e o uso dos recursos públicos. Esse é o papel da população, fazer o controle social!”, afirmou Alessandro.
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