PROGRAMA “HABITE SEGURO” DEVERÁ SER ARQUIVADO POR FALTA DE DINHEIRO

 

Mal planejado pelo governo Bolsonaro, o programa de financiamento habitacional, “Habite Seguro”, que visava facilitar o acesso à casa própria aos profissionais da segurança pública, inclusive aos Guardas Municipais, deverá ser arquivado por falta de dinheiro.

A determinação para o arquivamento do programa partiu da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que durante reunião deliberativa virtual, realizada no dia 4 de agosto, concluiu que a proposta do presidente Bolsonaro é incompatível com as leis orçamentárias.

Os parlamentares membros da comissão ressaltaram que o governo federal já mantém, desde 2019, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um programa destinado a aquisição de moradias que prioriza servidores e pensionistas com renda mensal de até R$ 7 mil.

Essa decisão da comissão, porém, poderá ser revista caso o governo apresente recurso ao Plenário comprovando haver, de fato, disponibilidade de recursos para implementação do projeto “Habite Seguro”, o qual previa contar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).