Fábio Poeta ressaltou que a proposta visa retirar os Guardas Municipais músicos da irregularidade, já que a atividade vem sendo exercida sem que tenha sido prestado concurso público para o cargo de Guarda Músico, o que configura crime de desvio de função, segundo explicou o GM Fábio.
De acordo com a proposta de Projeto Lei, a Banda de Música ficaria subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SMESCS). Prevê o repasse de produtividade de desempenho de 5% aos músicos, e cria um Fundo Institucional da Banda de Música.
O Guarda Municipal salientou que a Banda de Música de Maceió, devidamente reestruturada, pode participar de ações, programas e projetos sociais e de prevenção à violência, visando resgatar o sentimento da vida em jovens e adolescentes que vivem em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
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