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| Alessandro Fernandes. |
Entretanto,
a audiência não teve a divulgação necessária para que a sociedade participasse.
De acordo com denúncias do Vice-Presidente do Sindsaúde, Alessandro Fernandes,
a Câmara Municipal publicou uma convocação no Diário Oficial do Município na
sexta-feira 03/12 e realizou a audiência na segunda-feira 06/12.
“É
irrazoável fazer uma convocação importante como essa durante o final de semana
e apenas no Diário Oficial do Município, quando pouquíssimas pessoas buscam ter
acesso a esse meio de comunicação, sem contar que a audiência foi agendada para
acontecer no início da semana sem que houvesse ampla divulgação”, criticou
Alessandro Fernandes.
O
líder sindical da Saúde criticou a forma como a audiência foi realizada,
contrariando o Regimento Interno da Câmara. “Essa audiência ainda foi irregular,
pois contrariou o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal que prever
em seu artigo 197 que as audiências devem ser realizadas às quintas-feiras, no
período das 9h às 12h”, esclareceu o Sindicalista.
Alessandro
ainda informou que irá entrar com uma representação no Ministério Público Estadual
(MPE-AL) solicitando a anulação da audiência pública.
“Estarei ingressando com
uma representação no MPE requerendo a anulação da audiência em virtude do
descumprimento do princípio da publicidade e de não ter sido respeitado o
próprio Regimento Interno da Câmara. À sociedade precisa ter ciência e
participar das discussões em prol das melhorias da nossa cidade e o Plano
Plurianual (PPA) não está fora disso. O verdadeiro controle social se faz com
participação da sociedade”, finalizou Alessandro.
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