A Câmara dos Deputados discute projeto de lei que propõe a redução de 30 para 20 anos o tempo para que policiais e bombeiros militares se aposentem com remuneração integral. O texto pode alterar o Decreto-Lei 667/69, publicado durante a ditadura militar, que regulamenta as forças militares estaduais.
O projeto de lei 317/22, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL-MG), determina ainda que, além dos 20 anos em exercício de atividade militar, deve contar 4 meses para cada ano que falta para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria na unidade federativa. O tempo adicional, no entanto, não pode exceder os 5 anos.
O deputado argumenta que, na lei aprovada em 2019 que regulamenta o novo sistema de proteção social dos militares, mas apenas tangencia as demandas dos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Fonte: Agência O Globo
E os Guardas Municipais?
Apesar dos esforços das entidades e lideranças representativas, os GMs não conseguiram avançar no quesito aposentadoria especial ao longo do governo Bolsonaro, cenário de retrocessos que deve se repetir por mais quatro anos caso o presidente consiga se reeleger.
Composta na sua maioria por militares, a chamada bancada da bala, uma das mais fieis bases de sustentação do presidente Bolsonaro no Congresso, teria sido a principal barreira impeditiva para que os Guardas Municipais não avançassem ao longo dos três anos e três meses de governo.
Há forte esperança dos GMs de que, assumindo novo presidente da república e havendo renovação no Congresso Nacional, se consiga avançar em pautas do interesse da categoria. Tratamento igualitário aos demais profissionais da segurança pública é uma das reivindicações dos GMs.
Em alguns estados onde os Guardas Municipais contam com lideranças politizadas, organizadas e comprometidas com a causa da Família Azul Marinho, vão ser lançados candidatos próprios numa tentativa de obter representação no Congresso Nacional, o que é bastante promissor.
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